Prestação de Contas de Governo

Prefeitos Municipais responsáveis por Prestações de Contas de Governo que foram DESAPROVADAS pelas Câmaras Municipais, em decorrência de Pareceres Prévios Desfavoráveis ou Favoráveis do TCM/CE, ou que os resultados de julgamento da Câmara Municipal não tenham sido informados ao TCM/CE, no caso dos Pareceres Prévios Desfavoráveis.

JOANA DARC BATISTA CARVALHO

Prestação de Contas de Governo
Processo	Municipio	Unidade Gestora	Exercicio	Julgamento da Câmara Municipal (*)	Inteiro Teor
6916/11	Paraipaba	Prefeitura Municipal	2010	DESAPROVADO	32/2013
7874/12	Paraipaba	Prefeitura Municipal	2011	DESAPROVADO	9/2014

(*)Legenda Julgamento da Câmara Municipal

• DESAPROVADO: Quando a câmara tiver desaprovada em decorrência de Pareceres Prévios Desfavoráveis ou Favoráveis do TCM/CE
• NÃO INFORMADO: Quando a câmara não tiver informado o resultado do julgamento ao TCM dentro do prazo constitucional
• SUSPENSO: Quando o julgamento da Câmara Municipal tiver seus efeitos suspensos em virtude de decisão judicial

Veja outros processos desta pessoa em outras relações:

RELAÇÃO SEM NOTA DE IMPROBIDADERELAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO

Nota

• * Caso exista alguma dúvida nas informações constantes desta relação, favor entrar em contato com o TCM
  • Secretaria: (85) 3218.2506 / (85) 3218.1310 | Email: secretaria@tcm.ce.gov.br
  • Ouvidoria: 162 (ligação gratuita)| Site: www.tcm.ce.gov.br/ouvidoria | Email: ouvidoria@tcm.ce.gov.br